No dia 11 de março, quarta-feira, às 13h45, a Câmara Municipal de Ilha Solteira receberá a palestra “35 anos do ECA: Avanços, Desafios e Perspectivas”, que promoverá uma reflexão sobre a trajetória e os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O encontro tem como objetivo discutir os avanços conquistados desde a criação do estatuto, além dos desafios que ainda persistem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A atividade também pretende incentivar o debate entre profissionais, gestores públicos e a comunidade sobre o fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.
Instituído pela Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na legislação brasileira ao estabelecer princípios e normas para assegurar direitos fundamentais a crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e garantindo mecanismos de proteção em áreas como educação, saúde e assistência social.
A palestra em Ilha Solteira busca justamente revisitar esse percurso histórico de mais de três décadas, destacando conquistas obtidas ao longo do tempo e debatendo caminhos para ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
A participação é aberta ao público interessado no tema, especialmente profissionais das áreas social, educacional e jurídica, além de representantes de instituições e conselhos ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Fonte: Prefeitura de Ilha Solteira.
